A ação ocorreu em Suzano
No dia 8 de abril, ocorreu uma nova ação em Suzano, envolvendo o CRECISP em parceria com o GFI-ATC (Grupo de Fiscalização Integrada do Alto do Tietê), representantes de várias Prefeituras, Polícia Ambiental, Secretaria do Meio Ambiente e CETESB. Esta segunda operação ocorreu no distrito de Palmeiras, Condomínio Laguna, cuja área é composta por 200 mil metros quadrados de preservação ambiental e por isso é proibida a construção de imóveis.
O local foi anteriormente embargado pela Cetesb mas essa medida não foi respeitada. Além disso, existe a questão unitária de cada lote, portanto, foi feita uma ação física pela fiscalização para combater estas situações irregulares no condomínio.
O chefe de setor no Departamento de Fiscalização do Conselho Regional, Marcelo Ponci, ressaltou que o Condomínio Porto Laguna é uma área rural, sem regularização em que alguns lotes foram vendidos, foi identificada uma placa de comercialização, mas não foi constatada a atuação de corretores de imóveis.
“O CRECISP continuará realizando um estudo aprofundado na região de Suzano e por meio do trabalho dos analistas de conformidade, tentaremos identificar novas atuações ilícitas, incluindo alguma intermediação irregular.”
A diretora de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, Solange Wuo Franco, explicou que o condomínio apresenta um volume expressivo de movimentação de terra, supressão de vegetação em estágio médio, corpo da água e nascentes, sendo um caso bastante sério e o grupo está atuando para o desfazimento do lugar.
“Tivemos uma reunião muito importante com a promotora local, que também está abrindo um inquérito civil. O Condomínio Porto Laguna apresenta um alto padrão, casas de segunda moradia e a situação é mais séria que a do condomínio Esperança, pois possui mais de 100 lotes, muitos negociados por meio de um site na internet, e apresenta mais de 60 construções”.
De acordo com o especialista Ambiental da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcelo Raso Frizzera Borges, está sendo feito um trabalho com o grupo de fiscalização integrada, bem semelhante ao que foi feito no mês passado. “É condomínio irregular implantado em zona rural, sem os cuidados necessários, à revelia da legislação e que está ocupando a área de proteção aos mananciais e causando um grande impacto negativo. Vamos extinguir todo esse panorama.”