Palestrante fala sobre contratos de locação

No dia 15 de agosto, na Associação Comercial em São Paulo, o advogado José Ferreira de Lira ministrou palestra sobre o tema:  Contrato de Locação de Imóveis e suas Garantias Contratuais.

No início da apresentação, tomou como exemplo uma situação em que um corretor de imóveis descobre, no momento da administração do imóvel, que uma pessoa interessada em alugar a propriedade tem um processo na Justiça e foi despejada por falta de pagamento.

“Alguém teria coragem de alugar o imóvel para essa pessoa?  Independentemente da resposta, o que realmente deve prevalecer é a garantia do contrato, para que ninguém corra riscos! Se alguém for louco para garanti-lo, poderá pagar a conta. Porém, tudo vai depender da forma como vocês vincularão essa garantia.”

Lira explicou que o Código Civil diz que quando as partes se omitem no contrato ou não querem perder tempo estabelecendo regras, o direito contratual passa ser a regra que rege este o documento.

“A execução das garantias estará condicionada aos prazos que foram estabelecidos na locação. E quando uma parte deixa de cumprir o contrato, aí começa a dor de cabeça. E aí as pessoas começam a perceber que vale a pena fazer um bom contrato. Também é preciso lembrar que é proibido estabelecer contratos em moeda estrangeira ou exigir mais de uma garantia.”

De acordo com o delegado da Seccional Norte, Manoel Martins da Silva, a escolha das garantias ou do fiador depende, a princípio, da situação do locador. “Acredito que o seguro fiança oferece vantagens, tanto para os locadores  como para os locatários, além de proporcionar serviços para quem está locando o imóvel.”