O CRECISP, em parceria com o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, realizou mutirões de conciliação, com o objetivo principal de unir esforços, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico entre as duas entidades, a fim de estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais como forma de solucioná-los com maior agilidade. Estas ações advêm do Programa Nacional de Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça. Segundo o chefe do Departamento da Dívida Ativa, Márcio André Rossi Fonseca, as conciliações que ocorreram entre os dias 23 e 26 de julho tiveram como principal objetivo a realização de acordos para recebimento amigável de anuidades em atraso e assim por fim ao máximo número possível de processos que emperram a máquina judiciária. "O foco principal dessa semana foram os processos em 1ª instância, tornando mais simples as resoluções." "Especificamente para esta semana de conciliações foram encaminhados cerca de 700 processos de execução fiscal atualmente em trâmite nas Varas de Execuções Fiscais da Justiça Federal na cidade de São Paulo. No Estado de São Paulo existem aproximadamente 23 mil processos em andamento." Fonseca alertou que o não pagamento do débito pode ocasionar a penhora on line da conta bancária, de veículos, jóias, obras de arte, dentre outros objetos de valor. "Somente não é permitida a penhora da residência em que o inadimplente vive e os elementos que guarnecem o local." A juíza Federal e coordenadora da Central de Conciliação da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - CECON-SP, Fernanda Hutzler, explicou que o trabalho da Central de Conciliação da Justiça federal de São Paulo começou no ano passado, em agosto, e em junho de 2012 foram iniciadas as primeiras rodadas de conciliação do CRECISP. "O volume de conciliação dos conselhos profissionais é muito grande: existem mais de 80 mil processos de execução fiscal de conselhos e objetos de conciliação, e nisso 80% são conciliados. Para a maioria das pessoas que faz parte do processo de conciliação é a primeira vez que elas têm contato com a Justiça Federal, com os seus processos, e também que têm conhecimento que existe uma execução fiscal contra elas." "A primeira vantagem é o conhecimento da dívida e a segunda vantagem é que o indivíduo, para resolver essa dívida, tem a possibilidade de parcelamento do seu débito, de desconto, retirada de multa e juros, então ele pode resolver toda a situação. Ele pode inclusive dar baixa na inscrição e não gerar novas anuidades, isto tudo amparado por um juiz e conciliadores e servidores da justiça de prepostos do CRECISP.
