O primeiro encontro ocorreu no dia 29 de fevereiro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde estiveram presentes diversos representantes de Conselhos de Fiscalização Profissional, liderados pelo presidente do Fórum dos Conselhos, José Augusto Viana Neto. Na ocasião, através de uma videoconferência, magistrados dos Tribunais Federais transmitiram suas opiniões sobre a realização de mutirões conciliatórios como forma de agilizar os processos de execução fiscal pendentes na Justiça. O juiz auxiliar do CNJ, Erivaldo Ribeiro, e diversos integrantes de Conselhos Regionais e do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ também expuseram seus pontos de vista a respeito da questão. Em continuidade aos trabalhos, novas reuniões já foram realizadas, nos tribunais Regional Federal da 4ª Região, da 2ª Região, da 3ª Região e da 1ª Região. Os eventos também reuniram integrantes das autarquias de fiscalização de todo o País, acompanhados pelos juízes federais do TRF-4, Jurandi Borges Pinheiro e Hermes Siedler da Conceição Jr., do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) no RS, e Eduardo Didonet Teixeira, do Cejuscon de SC, além de magistrados que atuam em varas de execuções fiscais; do TRF-2, o desembargador federal, Guilherme Calmon, e a juíza auxiliar do Núcleo de Conciliação, Marcela Brandão; do TRF-3, a desembargadora federal, Daldice Maria Santana de Almeida, e a coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, Fernanda Hutzler; e do TRF-1, o desembargador Reinaldo Soares da Fonseca e a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas. O objetivo dessas reuniões é que se promovam mutirões conciliatórios que possam dar maior celeridade aos processos e reduzir a quantidade de ações de execuções fiscais propostas na Justiça Federal. Para o Estado, a maioria dessas ações é pouco expressiva, embora os processos existentes se acumulem diariamente nos tribunais. Com as conciliações, muito desse contingente poderia ser evitado. Segundo Viana, as autarquias estão se empenhando para que esses mutirões se realizem, efetivamente, e que se faça um convênio de cooperação coletivo com acordos pré-processuais. "O número de processos envolvendo anuidades e demais questões dos Conselhos é enorme, mas em termos de valor é pequeno o que acaba, de certa forma, congestionando o Judiciário. A ideia é limpar o que já está instalado, que é algo em torno de 130 mil processos só em São Paulo", afirmou a Dra. Daldice. "Assim, só irá tramitar o processo para o qual, efetivamente, não houver solução. Estamos nesse momento contando com a maior boa vontade dos Conselhos para que isso ocorra. O CNJ também tem facilitado esse contato por ser um órgão nacional. Em São Paulo, as conciliações já são uma realidade, embora em um patamar mínimo, visto que já foram pautadas e realizadas algumas audiências de conciliação, com resultados expressivos, não só do ponto de vista econômico dos conselhos, mas também daqueles profissionais que, por alguma razão, deixaram a atividade mas se esqueceram de pagar as anuidades. Eles precisam apagar o passado ou vão gerar mais débitos", concluiu a desembargadora. A agenda do Fórum de Conselhos prevê ainda a realização de mais uma reuniões, no TRF-5, dando andamento aos trabalhos a serem desenvolvidos pelo CNJ a partir de agora.
