Palestrante fala sobre LGPD e a responsabilidade profissional

No dia 3 de abril, a advogada Carolina Penteado Gerace Bouix ministrou palestra na Quarta Nobre e falou sobre o tema: Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para Corretores de Imóveis e Responsabilização Profissional.

 A palestrante abordou os desafios da LGPD para corretores de imóveis e como a Lei impacta a coleta e o tratamento de dados pessoais, destacando a responsabilidade profissional dos corretores. Discutiu também, as medidas práticas para garantir conformidade e proteger a privacidade dos clientes, visando transformar desafios em oportunidades no mercado imobiliário.

No início da apresentação, Carolina ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) causa impacto na corretagem imobiliária, gerando, muitas vezes, responsabilidade profissional, seja pessoal ou da própria empresa. 

“O uso indevido dos dados pessoais também pode gerar algumas curiosidades. Posso citar, como exemplo, Hitler que conseguiu ascender ao poder, selecionando as pessoas que iria perseguir por meio do censo disponibilizado pelo governo da Alemanha, usando, portanto, indevidamente às informações.”  

“O vazamento de dados financeiros gera uma condenação de dano moral, e deve ser tratado com conformidade dentro da legislação.  Quais os direitos das informações pessoais pelos titulares? Diversos, incluindo a correção, a portabilidade. O cliente tem todo o direito de solicitar os dados que o profissional tem à disposição.”

A advogada explicou ainda, que a exclusão das referências pessoais depende muito de cada caso, nem sempre é permitida.  “A autoridade nacional está um pouco embrionária com relação à LGPD. Mas na medida do possível, tem feito um trabalho muito bacana, e quando se trata de dados pessoais, precisa ter uma finalidade, uma adequação  para alguma necessidade.