Corretores de imóveis estreitam laços com parlamentares

Na última semana, o lançamento da Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis promoveu uma importante aproximação entre a categoria e os deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional.

O objetivo desse documento é reunir os principais projetos de lei em tramitação e que podem impactar de alguma forma o setor imobiliário. Essa iniciativa se completa com a criação da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Mercado Imobiliário, que já conquistou a adesão de 337 parlamentares, tornando-se a segunda maior frente parlamentar do Congresso brasileiro, sendo presidida pelo deputado Welinton Prado e coordenada, no Senado, pelo senador Laércio Oliveira.

A Agenda Legislativa reúne os principais Projetos de Lei relativos à atividade dos profissionais imobiliários e ao mercado, envolvendo questões como tributação, locação, registro de imóveis, direito de propriedade, financiamento imobiliário e relações de consumo.

No tema consumidor, por exemplo, os corretores de imóveis se manifestam a favor do PL 6844/20176, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispensa o locatário da multa na devolução antecipada do imóvel se motivada por necessidade de tratamento de doenças do próprio ou de familiares.

Já na locação, os profissionais se posicionam contra o PL 6860/2017, da Câmara dos Deputados, que prevê que o reajuste de contrato deverá ser definido no momento de sua celebração. Para os corretores, o estabelecimento do índice de reajuste dos contratos de locação, ressalvadas as proibições de reajuste com base no salário-mínimo ou moeda estrangeira, deve ser livre entre as partes, sem qualquer controle governamental.

A Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis 2024 foi lançada oficialmente em Brasília, no dia 20 de março, em uma solenidade com dezenas de parlamentares e representantes do Cofeci e dos CRECIs de todos os Estados.